Responsabilidade por Dívidas do Casal

Responsabilidade por Dívidas do Casal

Responsabilidade por Dívidas do Casal

Esta obra aborda o regime da responsabilidade por dívidas do casal numa perspetiva crítica, procurando perceber as soluções legais, analisando os principais problemas e propondo sugestões de melhoramento das mesmas à luz da realidade atual. São abordados temas como os da legitimidade para contrair dívidas, da determinação das dívidas próprias e das comuns, do apuramento do regime da responsabilidade pessoal e patrimonial pelas mesmas, não esquecendo o regime processual nem o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges em caso de separação de facto. Lançamos também um olhar reflexivo sobre a responsabilidade por dívidas do casal que vive em união de facto.
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Ano de Edição / Impressão / 2021
Número Páginas / 586

Dimensões / 10 x 10 x 10 mm
ISBN / 9789724094922
Editora / LIVRARIA ALMEDINA