Sinopse
I. Forjar o presente e cinzelar as linhas do futuro do processo penal da Era Compliance. Este é o escopo primacial que perpassa a obra que ora se dá à estampa. Os mecanismos formais de controlo caminham inexoravelmente para a fadiga processual e, a prazo, se nada for feito, morrerão de exaustão processual. Não por inanição. Por burnout instead. II. Os mecanismos informais de controlo, sempre ancorados nos pilares identitários em que se plasma um Estado de Direito Democrático, que têm na dignidade da pessoa humana o seu supedâneo essencial, constituem o futuro do processo penal na Era do Compliance. Só eles poderão mitigar o impacto tonitruante do fervilhante groundswell de conflitualidade social que brotará da grande crise económico-social que se avizinha. III. A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro - que introduziu uma pletora de medidas premiais que se colimam a agraciar os «arguidos arrependidos» à laia de «cooperação premiada» - operou à - maviosa - entronização do modelo de cooperação no processo penal que reinará na Era do Compliance, e que precede a Era da «ditadura digital da inteligência artificial». Esta obra pugna, destarte, por identificar as suas bases fundacionais e contribuir para a tutela dos direitos fundamentais sociais do arguido no processo penal da Era Compliance. IV. Para alcançar tal momentoso desiderato, estribámo-nos em uma metodologia amplamente multidisciplinar, que visa congraçar os mecanismos - informais e formais - de controlo do processo penal da Era Compliance com o universo de sapiência científica que emerge de outras ciências sociais que, a montante, ajudam a captar não só o seu núcleo essencial como, e sobretudo, a sua mais lídima razão de ser: resolver o caso penal e vivificar - hoje e sempre - o much-acclaimed justice as fairness, que matiza um processo penal absorto em - e por - referentes de humanismo e de antropocentrismo. ÍNDICE PREFÁCIOS Prefácio do Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha Prefácio do Juiz Conselheiro Paulo Dá Mesquita Prefácio do Professor Doutor Rodrigo da Silva Brandalise Prefácio da Juíza Conselheira Maria do Carmo Silva Dias PARTE I - PARTE GERAL CAPÍTULO I - A JUSTIÇA PENAL EM TEMPOS DE TRANSIÇÃO: O PROCESSO PENAL NA ERA COMPLIANCE CAPÍTULO II - A ECONOMIA DO DIREITO (LAW AND ECONOMICS) E O PROCESSO PENAL DA ERA COMPLIANCE: «FRIENDS OR FOES»? CAPÍTULO III - A ECONOMIA COMPORTAMENTAL DO DIREITO (BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS) E O PROCESSO PENAL DA ERA COMPLIANCE: UMA RELAÇÃO DE MÚTUA IMPLICAÇÃO? CAPÍTULO IV - A FILOSOFIA DO DIREITO E O PROCESSO PENAL NA ERA COMPLIANCE: ENTRE A MAXIMIZAÇÃO DA JUSTIÇA CONSENSUAL E O SISTEMA EFICAZ DE SANÇÕES CAPÍTULO V - A SOCIOLOGIA DO DIREITO E A CONTRATUALIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL NO QUADRO DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 94/2021, DE 21 DE DEZEMBRO (ART.º 283.º, N.º 3, ALÍNEA C), DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL): PARTE GERAL CAPÍTULO VI - OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS PENAIS NO PROCESSO PENAL DA ERA COMPLIANCE CAPÍTULO VII - DIREITO CONSTITUCIONAL «APLICADO» E PROCESSO PENAL NA - ESPUMOSA - ERA COMPLIANCE PARTE II - PARTE ESPECIAL CAPÍTULO VIII - PANORÂMICA GERAL SOBRE UM MECANISMO DE DIVERSÃO SIMPLES - O ARQUIVAMENTO CAPÍTULO IX - OS ESPAÇOS DE CONSENSO EM PROCESSO PENAL E A SUA LIGAÇÃO UMBILICAL COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA: A MEDIAÇÃO PENAL CAPÍTULO X - CONSIDERAÇÕES SOBRE UM MECANISMO DE DIVERSÃO COM INTERVENÇÃO JUDICIAL: A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO CAPÍTULO XI - A (ALMEJADA MAXIMIZAÇÃO DO) CONSENSO, DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA ECONOMIA PROCESSUAL: DO PLEA BARGAINING AOS ACORDOS SOBRE A SENTENÇA PENAL «RESSUSCITADOS» PELA LEI N.º 94/2021, DE 21 DE DEZEMBRO (ART.º 283.º, N.º 3, ALÍNEA C), DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) CAPÍTULO XII - SOBRE OS ACORDOS SOBRE A SENTENÇA PENAL, O PLEA BARGAINING E O PATTEGGIAMENTO SECÇÃO I - BREVE DIGRESSÃO PELO DIREITO COMPARADO SECÇÃO II - OS ACORDOS SOBRE A SENTENÇA PENAL «RESSUSCITADOS» PELA LEI N.º 94/2021, DE 21 DE DEZEMBRO CAPÍTULO XIII - O PROCESSO ESPECIAL SUMARÍSSIMO SECÇÃO I - A TRAMITAÇÃO UNITÁRIA DO PROCESSO SUMARÍSSIMO SECÇÃO I
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Detalhes

  • ISBN: 9789726297871
  • Editora: A. A. F. D. L.
  • Ano de Edição / Impressão: 2022
  • Dimensões: 149 x 12 x 209 mm
  • Páginas: 769