Sinopse
São plúrimos os méritos da dissertação de Paulo Casimiro Duarte, importando destacar (i) a construção de um edifício coerente na floresta legislativa que se adensou sobre os drones, (ii) a identificação das principais questões jurídicas suscitadas pelos drones, articulando com a noção de espaço aéreo e das liberdades do ar, mas também com a clássica (e espinhosa) delimitação do direito de propriedade face ao espaço aéreo e (iii) a análise minuciosa da imputação de responsabilidade do operador de aeronaves pilotadas remotamente. Numa disciplina relativamente incipiente em Portugal, o presente estudo lança luz sobre o nem sempre inteligível mapa normativo do Direito Aéreo, demonstrando segurança no domínio das matérias e conhecimento profundo de uma realidade complexa e altamente mutável, pautada pelo desenvolvimento técnico, que, o mais das vezes, antecipa a adoção de regras específicas. Hugo Ramos Alves Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Ler mais Ler menos

Detalhes

  • ISBN: 9789726297703
  • Editora: A. A. F. D. L.
  • Ano de Edição / Impressão: 2022
  • Dimensões: 163 x 22 x 223 mm
  • Páginas: 178