Inventário Judicial e Notarial

Inventário Judicial e Notarial

Foi publicada em 13 de setembro de 2019 a Lei n.º 117/2019, que aprova o (novo) Regime Jurídico do Inventário, reconduzindo o seu núcleo ao Código de Processo Civil. O regime vigente radica numa estruturação normativa cuja conceção nuclear remonta à primeira metade do século XX. Não obstante isso, a conceção portuguesa do inventário, paradigmaticamente ligada à partilha sucessória, tem uma longa ascendência. Tenho a expetativa de que o presente escrito venha a constituir um instrumento útil à prática jurídica, mas também, no plano académico, à compreensão histórico-jurídica do instituto. Índice (abreviado) Introdução PARTE I - INVENTÁRIO: ELEMENTOS HISTÓRICOS E COMPARATIVOS Capítulo I - O inventário judicial no direito português: da primeira dinastia ao princípio do século XXI 1. Legislação medieval e Ordenações 2. Legislação liberal 3. A codificação oitocentista 4. As codificações do século XX. A reforma da década de noventa 5. No princípio do século XXI: a desjudicialização do processo de inventário; da Lei n.º 29/2009 à Lei n.º 23/2013 Capítulo II - Aspetos de direito comparado: Alemanha, França, Espanha e Itália 1. Direito alemão 2. Direito espanhol 3. Direito francês 4. Direito italiano PARTE II - SISTEMA OBJETIVO : INVENTÁRIO JUDICIAL Capítulo I - Inventário judicial 1. As funções do inventário, o paradigma processual e a sua estrutura 2. Funções estaduais competentes para a tramitação do processo de inventário 3. P rocesso de inventário e competência internacional dos tribunais portugueses 4. Sujeitos legitimados 5. P atrocínio judiciário obrigatório 6. Incidentes 7. Suspensão da instância 8. O utras questões prejudiciais 9. Cumulação de inventários 10. Exercício do direito de preferência na venda ou dação em cumprimentos a terceiros de quinhão hereditário 11. Exequibilidade das certidões Capítulo II - Inventário destinado a fazer cessar a comunhão hereditária e proceder à partilha dos bens do inventariado 1. Fase inicial 2. Audiência prévia 3. Saneamento
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Ano de Edição / Impressão / 2021
Número Páginas / 224

Dimensões / 10 x 10 x 10 mm
ISBN / 9789726296546
Editora / A. A. F. D. L.