CONTRATOS PUBLICOS: PRESENTE E FUTURO

CONTRATOS PUBLICOS: PRESENTE E FUTURO

CONTRATOS PUBLICOS: PRESENTE E FUTURO

NOTA PRÉVIA PROGRAMA DAS III JORNADAS DE DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS TEXTOS DOS INTERVENIENTES | A estrutura de governação em matéria de contratos públicos - Fernando Batista | A contratação pública à prova das alterações climáticas: a viagem do elefante - Carla Amado Gomes / Hong Cheng Leong | Nota sobre o novo regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética - Lino Torgal / Rafael Ribeiro | Anatomia das restrições à participação em procedimentos de formação de contratos públicos - Catarina Paulino Alves | Crime e castigo: dos crimes que afetam a honorabilidade profissional dos operadores económicos - António Mendes Oliveira | Self-cleaning e regulação responsiva: como lidar com o cálculo racional do descumprimento das regras legais pelos agentes econômicos? - Ednaldo Silva Ferreira Júnior | Uma visão panorâmica das principais mudanças nas licitações públicas brasileiras - Flavio Amaral Garcia | Impacto de la pandemia, recuperación económica y cambios recientes en la legislación de contratos públicos en España - Isabel Gallego Córcoles | Alguns problemas actuais em matéria de prestação da caução em procedimentos de contratação pública - Marco Caldeira | Execução coerciva das decisões do contraente público sobre incumprimento e extinção do contrato - Miguel Assis Raimundo | Novas perspetivas sobre legitimidade e interesse processual para propor ações no âmbito do contencioso pré-contratual urgente - Mário Aroso de Almeida | A articulação entre decisões dos tribunais administrativos e do Tribunal de Contas em matéria de contratos públicos - José Duarte Coimbra
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Ano de Edição / Impressão / 2022
Número Páginas / 309

Dimensões / 10 x 10 x 10 mm
ISBN / 9789726297819
Editora / A. A. F. D. L.