A Constituição Económica Portuguesa

A Constituição Económica Portuguesa

A vertente económica da CRP/76 foi inicialmente alvo de grande discussão doutrinal. Intensamente programática e indissociável do objectivo constitucional de transição para o socialismo, a sua redacção originária revelou-se distante da realidade constitucional. Após a ida do texto ao encontro da realidade, através das revisões constitucionais de 1982 e de 1989, a discussão em torno da constituição económica perdeu fulgor, que não recuperou. A justificar a ausência de interesse doutrinal estariam a globalização e a inserção europeia, que conjuntamente tornariam a Constituição irrelevante. Esta obra procura demonstrar o equívoco desse pressuposto e demonstrar o préstimo da Constituição económica portuguesa. Índice (abreviado) Capítulo I - Introdução 1.1 - Do tema a tratar e sua importância no quadro da globalização do nosso tempo 1.2 - Delimitação da perspetiva de Constituição Económica adotada - em particular 1.3 - O relacionamento entre o direito e a realidade económica 2.1 - Precedentes da Constituição Económica na história constitucional portuguesa - o caso da Constituição de 1933 2.2 - Contextualização histórica da Constituição de 1976 originária - uma Constituição socialista para um país não socialista? 2.3 - Os traços identitários da Constituição económica em 1976 2.4 - A normatividade reduzida do texto originário 2.5 - A reposição da normatividade - revisão e adesão 2.6 - A jurisprudência do Tribunal Constitucional 2.7 - Síntese Capítulo III - A constituição económica portuguesa hoje 3.1 - A orientação teleológica e finalística da CRP/76 hoje 3.2 - Os princípios fundamentais da organização económica 3.3 - As incumbências fundamentais e a margem de conformação 3.4 - Síntese Capítulo IV - A inserção europeia da Constituição Económica Portuguesa 4.1 - Os traços identitários da Constituição Económica Europeia 4.2 - A União Económica e Monetária 4.3 - A Constituição económica europeia e a crise . 4.4 - O impacto das normas europeias na Constituição Económica Portugu
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Ano de Edição / Impressão / 2021
Número Páginas / 391

Dimensões / 10 x 10 x 10 mm
ISBN / 9789726296584
Editora / A. A. F. D. L.